O Cheque Ensino: Desta Vez É Ideológico

O texto com que aqui chego teria o seu lugar natural no Filibuster (http://filibuster.blogs.sapo.pt/) No entanto, prefiro deixá-lo aqui, porque imagino que aqui poderá ter a resposta de quem de mim discorda totalmente.

Voltou à agenda política a criação do chamado "cheque ensino", que subsidia a frequência do ensino privado pelos alunos. Ou, como se tem colocado a questão, permite que as famílias possam livremente escolher entre o ensino público e o ensino privado.

Sem hesitações, manifesto-me contra tal possibilidade, pelo menos nos termos alargados em que ela deverá ser aprovada. De parte deixo as situações em que o Estado subsidia o ensino privado por não dispor de oferta pública bastante, pois é aí clara a necessidade de intervenção pública para garantir o acesso à educação.

O Estado tem a obrigação de construir um sistema público através do qual garanta o acesso universal à educação e a promoção da igualdade de oportunidades. Foi essa a missão que lhe atribuímos através da Constituição da República Portuguesa e tem sido nesse sentido o investimento e o trabalho feitos nos últimos quarenta anos, com resultados francamente positivos e que nenhuma discussão sobre exigência ou exames pode esconder.

Nesse sentido, se o Estado não pode obrigar a que o ensino seja feito apenas em estabelecimentos públicos, e é apenas a isto que se limita o direito de opção, também não tem qualquer obrigação de subsidiar aqueles que o quiserem fazer em estabelecimentos privados. Isto, porque não prossegue assim qualquer fim de utilidade pública. Por mais jeito que pudesse dar a alguns.

Por aqui me fico para já, certo da réplica que terei que dar sobre o assunto.