Porque apostamos no que é nacional e porque o que é nacional é bom, nós queremos estar deste lado. Assim, contrariando as últimas tendências migrámos do estrangeiro para Portugal. Já não estamos no Blogger agora estamos em quesejaagora.blogs.sapo.pt

Avisos à navegação

Segundo o Expresso, Freitas do Amaral veio a lume dizer que o Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se. A propósito do empobrecimento geral acrescentou "sem classes médias fortes e com boas perspetivas de futuro, é a própria democracia que fica em perigo". E concluiu "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura".

A primeira reação, após leitura na diagonal ou depois de ouvido na rádio ou na televisão, é a de que Freitas do Amaral está a dizer que este Governo prepara-se para fazer montar uma ditadura.

Não é isso!

Freitas do Amaral disse duas coisas distintas. De um lado temos o Governo que está a criar condições para sair de cena. Do outro temos as consequências de um empobrecimento geral, ou seja, a maior suscetibilidade de cairmos em ditadura. Para ficar claro, Freitas do Amaral não diz que este Governo quer ser uma ditadura.

Parecem-me dois avisos importantes. Não acredito no primeiro, devemos estar muito atentos ao segundo. Vejamos então.

Penso que o risco de uma ditadura é um risco possível, real. Estou certo que a vir uma ditadura a mesma não vai ser fascista, nem sequer vai ter um senhor velhote e atarracado. Mais certo, estou que a vir uma ditadura, vai mascarar-se de democracia, provavelmente num modelo próximo da experiência latino-americana ao jeito de Hugo Chavez. A vir uma ditadura será certamente populista e a puxar ao sentimento, procurando misturar política, falso sebastianismo e arrebatamento popular com a complacência da comunicação social.

Ora Passos Coelho não encaixa certamente nesse modelo. Por outro lado, a Esquerda demasiado ativista contra líderes de centro-direita, e negligente quanto a líderes de Esquerda e Centro-Esquerda, não deixaria que qualquer líder de direita ou centro-direita se tornasse ditador.

O contexto das declarações de Freitas do Amaral pode ajudar a explicar as declarações.

Freitas do Amaral, histórico do CDS, foi Ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates. (em determinado momento, e por motivos que até ao presente ainda não se esclareceram bem – alegadamente por motivos de saúde –, apresentou a sua demissão).

Haverá alguma relação entre o aviso à navegação de Freitas do Amaral e uma semana de presença intensa de Sócrates na comunicação social?

O Guião, Sócrates e o Sonho

Esta semana será apresentado o tão falado guião para a reforma do Estado. Ao que parece um documento com cerca de 100 páginas que contou com a participação de vários ministérios sob a coordenação de Paulo Portas.

O pior que pode acontecer é que este guião seja apenas um descritivo de medidas de austeridade sem um objetivo. Estou certo (ou espero) que irá além disso.

Espero que este Guião, mais do que uma enumeração de medidas avulsas, seja uma verdadeira matriz estabelecendo linhas orientadoras, objetivos e uma visão global, que até agora tanto tem faltado.

Este guião pode trazer sonho à política e isso faz tanta falta a Portugal. Falta sonho enquanto objetivo, algo que nos faça desejar correr para alcançar uma meta.

Ter um objetivo que vá para além de pagar com língua de palmo aos credores é fundamental e esse tem sido um dos pecados capitais da Governação Passos Coelho. E tem-no sido porque essa falta sente-se na desorientação que perpassa do conjunto das medidas tomadas e dos discursos políticos, e porque tal tem sido uma das razões para o profundo afastamento entre cidadãos e política.

O regresso de Sócrates arrisca-se a ser aplaudido exatamente por isto. Um dos traços marcantes da personalidade política de Sócrates é a gestão deste sonho. Sócrates fez (faz?) o País sonhar. Sonhar que podia ser uma nação de bem-estar, desenvolvida, inovadora e líder. Veja-se as apostas nas energias renováveis, o projeto da parque escolar, os Magalhães, o TGV.

O problema de Sócrates foi não existir capacidade para abraçar tantos projetos (ainda por cima quando mal geridos) ao mesmo tempo. E esse é também um traço importante de governação que foi deliberadamente esquecido por Sócrates: gerir bem os dinheiros de todos os portugueses.

É interessante pormos em confronto os modelos de governação Sócrates e Passos Coelho. No primeiro apostou-se no sonho esquecendo a necessidade de ter os pés na terra. Na governação Passos Coelho, Portugal foi obrigado a assentar os pés na terra (e a curvar-se a olhar para os pés) esquecendo o sonho.

Passos Coelho não é sonhador por natureza e não se dá muito bem no fato de aluno certinho sempre com os pés na terra, mas tem aquilo que quis: governar. Já Sócrates dá-se muito bem com o sonho e vive mal com a falta de poder e o fato de aluno certinho e com pés na terra também não faz o seu género.

Provavelmente a luta nas próximas legislativas vai ser entre estas duas visões.

A privatização da REN

Não me querendo pronunciar especificamente sobre o caso José Eduardo dos Santos, que vejo como uma manobra negocial para que Portugal se subjugue aos interesses angolanos e porque, na verdade, não representa grande retrocesso nas relações entre os dois países. Na verdade, as empresas portuguesas têm estado a apostar em Angola e investidores angolanos têm estado a investir em Portugal, sem ter existido parceria política "estratégica", o que me leva a crer que na verdade nada se altera. Adia-se ou impede-se um aprofundamento da relação, o que era desejável, mas mais uma vez, o que José Eduardo dos Santos quer é ganhar no tabuleiro das negociações e, sobretudo, das concessões do Estado Português.

Preocupa-me mais um raciocínio que me ocorreu juntando dois títulos que circulavam ontem: o fim de uma parceria estratégica entre dois Estados que mantém relações diplomáticas e a privatização total da REN*. Não me importa especificamente o caso Angola, vejo o caso do ponto de vista abstrato, enquanto relação diplomática entre dois estados. Podia ser os Estados Unidos, a Rússia, a China ou a Costa Rica ou qualquer outro País.

 

Não sou avesso às privatizações. Considero até que as privatizações são em geral muito positivas quando traduzam a oportunidade de criação ou integração de um player dentro de um mercado concorrencial. Por outro lado, a saída do Estado de determinados setores de fornecimento de bens e serviços é de aplaudir.

Mas vejamos o caso da REN. Está em causa a Rede Elétrica Nacional ou seja é o operador que garante o transporte da energia. Não estamos a falar do fornecimento da eletricidade ao comum dos cidadãos, mas da própria rede. O fornecimento é-nos garantido pela EDP, Iberdrola ou pela Endesa, por exemplo.

Ora, após a privatização não é possível garantir quem serão os acionistas da empresa amanhã. E isso é bom!

O problema surge quando se aliena um setor que é estratégico e, acima de tudo, que é o garante do fornecimento de energia elétrica (e de gás) em todo o País. Assim, visto em perspetiva, podemos desenhar um cenário eventual. Uma empresa detida a 100% por um determinado Estado estrangeiro, adquire uma participação relevante na REN.  

 

Naturalmente que quando isso acontecer, Portugal estará na mão dessa empresa, ou melhor desse Estado. Se houver uma crise diplomática grave, Portugal fica totalmente subjugado aos interesses dessa outra nação. Até podemos ter trinta players que nos fornecem energia em casa, mas se a REN não permitir a passagem da eletricidade, podemos esbracejar, pedir desculpa ou lamentar os erros do passado, mas não vamos conseguir ver as notícias na televisão, carregar um telemóvel ou aquecer uma refeição ou um biberon no micro-ondas.

Portugal não é um País que se dê a grandes conflitos, mas a história revela-nos que nem só de paz é feito o nosso passado. Antes de privatizar o que falta da REN (9,9% + 1,2%), vale a pena pensar como é que vamos garantir a nossa independência política e económica e isso não passa só pela redução da dívida pública.

 

* A REN é atualmente detida em 9,9% pela Parpública, 1,2% pela Caixa Geral de Depósitos, 25% pela State Grid (detida pelo Estado Chinês) e 15% pela Oman Oil (Índia).

Obviamente, demita-se!

Para não esquecer, foram estas as palavras de Rui Machete à Rádio Nacional de Angola em setembro passado: “Tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas e, naturalmente, informar às autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar e simultaneamente perceber o que é que aconteceu do lado do nosso Ministério Público, e a senhora Procuradora-Geral deu informações genéricas, que nos asseguraram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade”.

Estas declarações são gravíssimas e abalam gravemente o princípio da separação de poderes, um princípio basilar de Estado de Direito democrático e são uma perigosa ingerência no poder judicial.

Aquelas declarações não são um mero deslize ou “declaração infeliz”, como Passos Coelho apelidou, são algo muito grave que num País decente impediriam a continuação desse Ministro no cargo.

Há que ter noção clara das coisas. Um Ministro que diz isto, seja em que contexto for, passa a mensagem de que tudo é suscetível de influência, seja uma decisão governamental, judicial, privada ou qualquer outra.

A sombra que vai pairar a partir e hoje sobre a justiça Portuguesa é (injustamente?) a de que a mesma é totalmente permeável a interesses políticos, sociais ou económicos. Rui Machete já não vai conseguir apagar esta mancha, por isso só há uma solução “Obviamente demita-se”. Só assim se poderá garantir que alguma réstia de dignidade ainda existe. Quanto à mancha, ao menos que sirva para bradar aos ouvidos de toda a gente a confusão que para aí vai.

Um silêncio confrangedor

No sábado, 5 de outubro passado, realizou-se a caminhada pela vida. Foi aliás a 4.ª caminhada já organizada pela Federação Portuguesa pela Vida com o propósito de defender a vida em todas as suas dimensões desde a conceção à morte natural.

Mas parece que nada aconteceu. Se aquilo que passou na comunicação social foi o que aconteceu as cerca de 1000 ou 2000 pessoas que desceram a avenida e encheram o rossio não existiram.

Os telejornais noticiaram as 20 (!) pessoas do movimento “Que se lixe a troika” que estiveram a fazer barulho na Praça do Município, mas nada falaram da Caminhada pela Vida.

Falaram extensivamente de um fulano que deu uma palmada no carro onde seguia  Passos Coelho, mas da Caminhada pela Vida, nada.

Falaram da manifestação de apoio aos bombeiros que (com justiça) juntou cerca de 100 pessoas a homenagear os bombeiros, mas da Caminhada pela Vida nada!

Isto para não falar de futebol, ou dos crimes de faca e alguidar que dominam o nosso espectro noticioso.

A caminhada este ano associou-se ainda à campanha de recolha de assinaturas para a petição One of Us que visa angariar assinaturas para que a União Europeia crie um regime de "proteção jurídica da dignidade, do direito à vida e da integridade de cada ser humano desde a conceção nas áreas de competência da União Europeia nas quais tal proteção se afigure relevante". São necessárias pelo menos 1 milhão de assinaturas e objetivo está praticamente cumprido. Mas disto pouco se sabe.

Há um silêncio confrangedor quebrado apenas pela Rádio Renascença, pela agência Ecclesia e por bloggers* o que diz muito sobre a pretensa independência do nosso jornalismo. Isto é grave num estado que se quer chamar de direito democrático. É muito muito grave!

*Recomendo:

Avenida da Liberdade http://avenida-liberdade.blogspot.pt/2013/10/o-regresso-da-censura.html?m=1

O Povo: A multidão que não existiu e vídeo: http://o-povo.blogspot.pt/2013/10/juntaram-se-500-pessoas-no-rossio.html

Menos conversa e mais ação

A propósito do tema da natalidade e a falta de apoios às famílias, parece que o Governo vai lançar medidas de apoio à natalidade e de discriminação positiva das famílias numerosas. Vamos ver (até ao lavar dos cestos...)!

De acordo com o Governo pretende-se tomar medidas que «estimulem casais a ter mais do que dois filhos, majorando as deduções fiscais e outros incentivos aplicáveis». Se foi isto que o Governo disse (pela forma) tem tudo para ser piadola, mas é bom que seja verdade.

É fundamental apoiar as famílias que contra ventos e marés teimam em ter filhos neste País.

Preocupa-me outra declaração do Governo que diz querer lançar "um amplo debate nacional sobre a questão vital do aumento da taxa de natalidade na sociedade portuguesa". A questão é vital e debates são sempre bem vindos e até necessários, mas temo que seja uma maneira de adiar a resolução do problema.

A urgência nas soluções e o relativo consenso de que medidas de incentivo à natalidade são bem vindas, impõem que rapidamente se baixe a carga fiscal sobre as famílias. Isto não parece merecer discussões.

Nota: Recomendo sobre estes temas um artigo do Henrique Raposo intiulado Não façam manifs, façam filhos publicado no Expresso de 13.09.2013. Henrique Raposo é uma das vozes que em vários artigos (em contraciclo com o que para aí se vem falando) tem posto este tema em cima da mesa.

Independentemente dos Partidos

“Se os partidos não entenderem o que se passou aqui hoje, não percebem nada do que nós queremos.” Foi com esta frase que Rui Moreira celebrou a vitória na corrida à Câmara do Porto.

Os movimentos de cidadãos independentes dos partidos marcaram indelevelmente estas eleições autárquicas e alcança-se finalmente o cumprimento da lei que desde 2001 veio permitir aos movimentos de cidadãos candidatarem-se aos órgãos das autarquias locais.

Aquilo que se passou no domingo foi o reflexo de uma vontade que não pode ser escamoteada. Os cidadãos estão fartos da forma de fazer política a que os partidos nos têm habituado. O crescimento da taxa de abstenção tem também que ver com isto.

Os Portugueses estão fartos das politiquices partidárias baratas, dos joguetes de interesses e do domínio dos aparelhos. Estão fartos da forma como os partidos andam a gerir este País, estão fartos que o maior objetivo prosseguido pelos partidos seja o poder pelo poder como forma de dar lugares aos membros dos partidos ou amigos nas entidades públicas, nas empresas públicas, em empresas privadas onde os interesses em jogo levam à colocação de amigos dos partidos.

Os Portugueses estão fartos que a política seja lodo!

Falta ideal. Faltam convicções. Falta pôr as pessoas no centro das prioridades políticas. E enquanto isto não acontecer o nosso sistema político vai continuar a apodrecer.

Preocupa-me muito que os partidos estejam a pensar rever a lei eleitoral dos órgãos autárquicos. Os partidos em Portugal têm uma tendência natural para se auto-proteger e isso vai conduzir à imposição de restrições aos movimentos independentes.

Oxalá que não!

Marco Almeida, o candidato que por uma unha negra não venceu em Sintra disse [em data que não consegui apurar] "Julgo que houve uma boa intenção do legislador de abrir o processo eleitoral aos grupos de cidadãos, só que na prática os constrangimentos que são levantados pela legislação são imensos. A lei eleitoral limita bastante a sua participação".

Basta olhar para a quantidade de nomes que é preciso meter nas listas ou para as burocracias para a proposição de uma lista para se perceber dificuldades práticas que os grupos de cidadãos (e aliás também para os partidos) enfrentam na hora de se apresentarem a eleições se apresentarem as eleições.

É preciso entender o que se passou no domingo e aceitar a vontade dos Portugueses. Se não não se percebe nada!

Don't ask what your country can do for you...

Amanhã elegemos 308 presidentes de câmara, 3091 presidentes de junta e milhares de deputados para as assembleias municipais e de freguesia.

Vários amigos concorrem pela primeira vez nestas eleições e, nos últimos tempos, muitas conversas tive sobre o assunto com alguns deles.

Alguns registos descontextualizados:

- “Essa coisa da Junta não dá muito trabalho pois não?”

- “Disseram-me que apenas tenho que ir lá (assembleia de freguesia) três ou quatro vezes por ano…”

- “Sou candidato à Câmara!”, ao que eu respondi: “ Mas estás a preencher a ficha de candidato à Assembleia de Freguesia!”. O candidato, surpreso, questionou-me: “Qual é a diferença?”

- “Qual a diferença entre o Executivo da Junta e a Assembleia de Freguesia?”

- “Ganha-se dinheiro na Assembleia de Freguesia?”

- “O que é o Executivo da Junta?”

- “Não! Não tenciono participar na campanha, tenho muitas coisas para fazer!”

Ainda que em alguns casos esteja a ser injusto, é preocupante o grau de desconhecimento e, mais ainda, a indiferença de muitos candidatos. Não sei se esta pequena amostra é minimamente representativa mas não podemos estar sempre a criticar aqueles que exercem cargos públicos e, depois, quando chega a nossa vez, somos menos exigentes com o nosso contributo do que quando avaliamos os outros.

A política e os políticos são o puro reflexo do que somos enquanto sociedade, nem mais nem menos. Se queremos mudar, temos que começar por nós e pelo nosso raio de acção, por muito pequeno ou limitado que este seja.

"Non savoir faire"

Às vezes apetece gritar organizem-se!!!

Aquilo que não custa dinheiro, que é decisivo, e que fica por fazer.

O calcanhar de Aquiles do atual governo que a este nível tem sido uma desgraça!

A prometida e eleita "reforma estrutural que não envolve aumento de impostos nem despedimentos" começa por aqui e já vai com 2 anos de atraso.

#acordapedro

Cheque-ensino: Entre a ideologia e a realidade # 1: o argumento da igualdade

O cheque ensino está finalmente a caminho de se concretizar em Portugal. Aprovado em Conselho de Ministros aguarda concretização em Diário da República. A regulamentação será ainda necessária e projectos-piloto vão ser lançados para que a implementação seja feita de forma correta.

Em Portugal esta é uma medida corajosa. Esta coragem sobretudo terá de existir porque a Esquerda por motivos meramente ideológicos, combate agressivamente esta medida, muito embora não explique bem quais os fundamentos em que se baseia.

O David lançou em Agosto passado um repto à discussão deste ponto que aceitei desde logo, embora só agora concretize a resposta. Daniel Oliveira em opinião no Expresso resume um pouco o argumentário aventado contra o cheque-ensino, cuja leitura recomendo.

O argumento basilar esgrimido pela Esquerda é a violação do princípio da igualdade de acesso. Aquilo que não explicam é que o desígnio primordial é criar um ensino exclusivamente público e acabar com o ensino privado.

A pergunta que coloco é: mas não garante maior igualdade um regime em que todos podem escolher entre público e privado não ficando restringidos pelo facto de não terem posses?

Na verdade, o princípio da igualdade pode encontrar-se nas duas perspectivas, mas na visão do ensino exclusivamente público, a igualdade existe pondo fim ao ensino privado, é uma igualdade negativa. Na visão pró-cheque-ensino, a igualdade encontra-se através da livre escolha da escola pelos pais, é pois uma igualdade positiva.

A visão pró-cheque-ensino, na verdade, cria um espaço de livre escolha e de livre acesso ao ensino privado, podendo os pais com menos posses aceder a escolas que de outra maneira não poderiam fazer.

Por outro lado, aos pais que põem os seus filhos no privado, e que pagam duas vezes o ensino dos seus filhos, pagando nos impostos o ensino público e nas mensalidades a escola privada, têm uma janela de oportunidade para verem finalmente consagrado um regime de livre acesso às escolas, públicas ou privadas.

Não é por acaso que a CNAF - Confederação Nacional dasAssociações de Família já se veio pronunciar exactamente neste sentido congratulando-se por esta medida que alcança a igualdade de oportunidades. Mas a Esquerda não quer ver. Deixo o repto para alguém responder, se quiser. Eu prometo voltar a este tema.

A procrastinação pois então

Encerrado o processo de decisões do TC quanto à lei de limitação de mandatos autárquicos, há que dizer que as decisões tomadas eram de todo expectáveis, isto apesar de na minha opinião erradas.

Começando pelo fim, erradas porque face a alguma dúvida surgida quanto ao âmbito de aplicação da legislação, a interpretação dos juízes não se focou na função do cargo executivo em causa (presidente DE câmara, como diz a lei), bem como e mais grave, não soube ir de encontro ao efectivo espirito do legislador, que pretendia obstar à perpetuação do poder nestes cargos autárquicos e à manutenção das teis de interesse que se desenvolvem.

Seja como for estas decisões do TC eram efectivamente de todo expectáveis. Eram-no porque são reveladoras de uma cultura existente ao nível daquele órgão, e é natural que assim seja uma vez que é a mentalidade que existe genericamente na sociedade portuguesa, a tendência para a procrastinação.

Face à mínima dúvida ou necessidade de esclarecimento suscitada ao TC, este decide invariavelmente no sentido da "menor repercussão". É a filosofia de que a mudança é perigosa. Há dúvida? Não se faz! Parou tudo! Vai pra trás, pensa-se, discute-se, revê-se, adita-se... É o agora famoso "qual é a pressa?". Esta postura vem ainda recorrentemente associada a uma cultura de desresponsabilização, que é tao mais grave quando se trata de órgãos hierarquicamente no topo da pirâmide, como é o caso do TC.

E isto naturalmente não é um exclusivo do TC. Como disse é um fenómeno nacional, bem nosso conhecido, que contagia também aquele órgão judicial.

Esta incapacidade congénita de nao saber:

1. o que se quer, ou,

2. os passos necessários para chegar lá, ou,

3. tomar pragmaticamente as decisões necessárias a cada passo,

paga-se muito cara, cada vez mais. As organizações, as empresas, os países, estão cada vez mais dinâmicos, eficientes, o mundo move-se cada vez mais depressa. Os que não conseguem sair dessa teia de inoperância estão condenados à mediocridade.

O voto antecipado, esse mito urbano

Uma visita ao site da Comissão Nacional de Eleições é muito elucidativa quanto à forma como os organismos públicos se empenham em que as pessoas exerçam o seu direito ao voto.

Desde logo nas FAQ aparece logo "voto antecipado", ou seja, já não augura nada de bom :D

Depois é deprimente ver a listagem exaustiva da panóplia de situações que poderão, uma vez cumpridas as exigentíssimas condições!, permitir ao cidadão a nobre honra do voto.

Isso implica à partida dirigir-se presencialmente ao presidente de câmara do local onde está recenseado(!!!), munido da documentação solicitada, para pedir a consequente autorização. 

Numa sociedade cada vez mais deslocada do local de residência, pelas mais diversas razoes de ordem pessoal ou profissional, esta é uma legislação manifestamente desadequada, parada no tempo e que se está a borrifar para o fato das pessoas votarem ou não.

A legislação continua a vincar a deslocação presencial, a explicação, a justificação de motivações, este conceito de subserviência, e depois a clássica apresentação de impressos, autorizações, comprovativos, etc etc etc, um estado que ainda assume esta figura paternal de quem supervisiona tudo.

Nao chega ter uma plataforma integrada, com o registo de todos os eleitores - identificados pelo seu cartão de cidadão / BI pois claro (para que serve o cartão de eleitor?!) - e mediante uma mera solicitação para votação antecipada, que não tem por que ser explicada, permitir esse voto e dar a consequente baixa no sistema. Nao, isso seria muito complicado.

Just do it

O último post do Rui levantou uma questão muito interessante e que me suscita os seguintes pensamentos:

O problema da natalidade em Portugal tem raízes muito profundas e até dificilmente explicáveis. Na verdade, podemos até dizer que existem tantas razões quantas as pessoas que decidem ter filhos.

O primeiro aspeto que creio motiva o número tão baixo de nados vivos é a motivação circunstancial: a carreira, a crise, o momento e até as vicissitudes afetivas. Muitas razões levam a que circunstancialmente a decisão de ter filhos seja adiada, algumas vezes sine die. Penso contudo que estas razões são o afloramento de algo mais profundo.

Esse afloramento reside num processo de ajustamento cultural que Portugal está a experimentar e que conjuga uma série de fundamentos que conduzem ao estado atual das coisas. Para já a boa notícia é, como em tudo na vida, isto é temporário, a taxa de natalidade vai um dia começar a crescer.

Mas vejamos melhor.

Portugal passou de um País rural e com pressão social para cumprimento de determinados comportamentos sociais, para um País pretensiosamente urbano e sofisticado, mantendo os tiques enraizados ao longo de muitos anos. Muito expressivo e curioso é vermos quão diferentes são os anos 80 dos anos 90 em Portugal, sendo esta década um período de afirmação e independência face aos anos 80.

O carácter “pretensiosamente urbano e sofisticado” traduz-se entre outras coisas na afirmação de que determinados comportamentos são obsoletos, tradicionais ou antiquados e portanto na sua negação (o polo ou extremo oposto). E aqui entra o ter filhos … Se quem tem filhos tem menos disponibilidade para sair à noite, para jantar todos os dias fora, para trabalhar 20 horas por dia 7 dias por semana, e por aí fora, está out. As novas vítimas de exclusão são os pais e para não se ser vítima de exclusão … não se tem filhos.

Por outro lado, há uma agenda política que tem apelado a comportamentos pouco baby friendly. Atenção não considero que o problema seja político, é sim sociológico, mas a agenda política tem influência. Se olharmos para os últimos 20 anos a natalidade esteve sempre fora das agendas políticas.

Os temas fraturantes, tendo à cabeça os temas do aborto e dos casais homossexuais, concorde-se ou discorde-se deles (não é aí que aqui estou a ir), têm/tiveram o efeito de retirar o tema da natalidade da agenda política. Enquanto se está entretido com estes temas fraturantes não nos preocupamos com a natalidade.

Por outro lado, a questão da natalidade tem estado fora das políticas sociais. Veja-se, por exemplo, ao nível fiscal, em IRS, um casal paga mais IRS do que dois solteiros e uma família com filhos é prejudicada relativamente aos solteiros. Na verdade há um fator discriminatório e esse prejudica as famílias com filhos. Se vou pagar mais impostos, …

Chegados aqui (e já vai longo o post) tenho a dizer que o importante é just do it. Se pensarmos muito não saímos do lugar e não temos filhos. Ter filhos é muito mais do que qualquer razão. Deixemos, pois, de nos enredar em explicações para autojustificar não ter filhos, o que é preciso é, como diz o Rui, fazê-los.

O drama onde ele está

A propósito da falta de alunos nas escolas, já olharam para a evolução dos números de nados-vivos em Portugal?

Cingi-me aos últimos anos.

Além do evidente decréscimo a tendência é que é assustadora, em queda-livre!

As consequências disto são obviamente dramáticas e portanto exigem que ponderemos e ajamos (sim, *dessa forma* tambem) sobre isto.

5.º Chumbo é obra

Depois do 5.º (QUINTO!) chumbo no Tribunal Constitucional e ainda por cima em diplomas fundamentais para a política deste Governo, deixo a sugestão. Que tal um curso de Legística hein? Ficam aqui três resultados de pesquisas rápidas no Google:

- IGCP: Curso avançado em Legística;

- Direção-Geral da Política de Justiça;

- Faculdade de Direito de Lisboa. 

MAC e o mundo encantado dos Tribunais

Na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), segundo o Correio da Manhã, morreram 5 bebés em dois meses. É chocante! Aliás, qualquer morte é chocante, mais quando são bebés é avassalador.

Mas isto não deve afastar uma análise fria, que o jornalismo que é digno desse nome devia ter feito comparando os números com períodos anteriores. Caso contrário, é puro sensacionalismo.

Vem isto tudo a propósito do que está a ser feito à MAC. Pouco daquilo que verdadeiramente motiva o fim da MAC, penso eu, tem sido esclarecido. Tal como o argumento sentimentalista sobre a MAC em nada contribui para perceber as razões em confronto.

O Tribunal Administrativo de Lisboa veio determinar a manutenção da MAC, suspendendo o encerramento em curso¹. Isto quando existe uma decisão de gestão que determinou o encerramento. Esta decisão é uma opção política, naturalmente, mas deve/tem de estar alicerçada em algo por mais metafísico ou ideológico que seja. Podemos discordar, mas se todas as decisões fossem unânimes, ainda estávamos na idade da pedra.

Choca-me e não consigo compreender, todavia, como é que um tribunal se vem imiscuir nos atos de gestão e determine a manutenção de serviços, cuja extinção não só já foi determinada como praticamente executada.

Várias perguntas me assolam de imediato: a) quem paga os custos da manutenção dos serviços; b) que equipas vão trabalhar num serviço moribundo; c) que garantias de segurança são prestadas quando se estende artificialmente um serviço.

Do ponto de vista jurídico, penso ser cristalino o decidido. Há um tribunal que declara a invalidade (a mera suspeita é suficiente em processos cautelares) de um determinado ato, a partir daí tudo deve ser reposto como estaria se esse ato não tivesse sido praticado.

O problema é que existe uma coisa que é a realidade. Como as decisões não devem servir para emoldurar é essencial vencer a abstração e procurar nas decisões judiciais a designada justiça material e não apenas uma justiça formal e abstrata.

Um tribunal não se pode arrogar como gestor e não há justiça, quando as pessoas ficam fora da equação jurídica. Sendo fiel a estes critérios encontrar-se-ia, certamente, uma decisão diferente.

A contas com Lisboa

António Costa prepara-se para ganhar sem espinhas a Câmara de Lisboa e isso acontece por três razões.

A primeira razão é porque Lisboa é uma cidade maioritariamente de esquerda e isso terá o seu resultado na votação que se alcançará em setembro próximo.

A segunda razão é porque o PSD adotou uma estratégia para as eleições autárquicas errática, que levará a uma derrota, certamente sem precedentes. Mais expressiva será tal derrota, se tomarmos em conta que Seara representará a coligação PSD – CDS – MPT.

Mais relevante é dizer que a fragilidade da candidatura de Seara, vai para além do efeito partidário do resultado (o qual é menor, quando comparado com o interesse do País). É que enquanto Seara e a sua equipa estão entretidos com os recursos em tribunal, o trabalho de campo fica esquecido, não se fala de casos polémicos, e tudo isto deixa menos pressão na candidatura de Costa.

A terceira razão é porque António Costa fez obra. A recente recuperação do Arco da Rua Augusta e o espetáculo de luz são expressão simbólica da obra feita. Até parece que estamos no tempo da Expo 98! O corredor verde que liga o centro de Lisboa a Monsanto, também é muito interessante. Resta saber com que dinheiros se têm pago estas e outras obras.

Num tempo de contenção e austeridade, várias perguntas ficam por responder. De onde vem o dinheiro? Qual o nível de endividamento da autarquia? Porque é que Costa se recusa a mostrar o relatório sobre as obras de Lisboa de 2011*? E já agora que contratos de financiamento estão por detrás de tanta obra?

Como se dizia antigamente: quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem.

 

*http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/antonio_costa_recorre_para_o_constitucional_e_recusa_mostrar_relatorio_sobre_obras_em_lisboa.html

Beco com saída

Muitos como eu vêm-se em larga medida traídos por este governo pseudo-liberal, que nos prometeu reformas estruturais que até ao momento não passam de um conjunto de teorias que ficaram esquecidas no fundo de uma gaveta.

Não querendo com isto desculpar o governo, a verdade é que é importante perceber qual é a margem que um governo, qualquer que ele seja, tem para fazer reais reformas estruturais.

Quando ouvimos pessoas queixar-se que na sua actividade há uma panóplia de organismos públicos a opinar sobre o licenciamento - com pouco ou nenhum valor acrescentado, por vezes mesmo contradizendo-se - e proclamando portanto a necessidade imperiosa de avançar com uma reforma que elimine essa malha burocrática, crie uma única entidade muito mais ligeira, com muito poucas pessoas que tenham real poder de decisão, organismo esse que possa gerir todo o processo de forma expedita, célere e pragmática, a pergunta que devemos colocar é: na prática, em termos concretos, como é que isso se faz?

Sim, com todos os constrangimentos existentes, à partida logo quanto à gestão de recursos humanos, como é que isso se faz?

Não estaremos nós a espera que o governo implemente um conjunto de reformas que objectivamente estão de todo blindadas quer por uma malha constitucional que deixa muito pouca, se alguma, margem de manobra a esse respeito, quer por uma incapacidade política de fazer acordos de longo prazo que permitam estabelecer um rumo estruturado minimamente consistente?

Beco sem saída?! Quero acreditar que nao.

Compete naturalmente ao governo encetar as diligências que permitam levar a cabo as medidas que pretende levar a cabo, sejam as que constam do seu programa de governo ou outras. Se isso implica acordos alargados – desde logo com o PS, pois claro – então isso devia ter sido assumido desde o início e tem que ser uma prioridade.

Aí julgo que reside o principal calcanhar de Aquiles desde governo: ora por incompetência ora por inabilidade política - para nossa desgraça frequentemente as duas - o ter-se deixado ofuscar pelo imediatismo e urgência das medidas que é preciso tomar para ontem e ter chutado para a frente o que realmente tem interesse e que terá uma importância decisiva no prosperar da nossa economia no médio/longo prazo. Dir-se-á que nao havia capacidade negocial. Pois, há que a conquistar, mas isso é o âmago da política.

O que faz falta?

O Pais Jorge foi claramente uma má escolha. Ainda por cima, uma escolha pessoal da ministra das Finanças já de si fragilizada. Queria deter-me, apenas, num aspeto que creio deverá ser refletido.

Em traços largos o que aconteceu foi o seguinte. Um diretor responsável pela gestão de clientes de uma instituição financeira terá participado em 2005 numas reuniões com assessores do Governo Português. Nessas reuniões foram apresentados alguns produtos financeiros, de entre os quais os contratos swap. Curiosamente, tais, contratos propostos nunca chegaram a ser fechados entre a tal instituição financeira e o Estado Português (foram outros não estes).

Se a história é só esta – e em política esta é provavelmente apenas uma parte da história – um secretário de Estado foi forçado a demitir-se por, no exercício da sua profissão, ter proposto produtos financeiros ao Estado Português. 

Vamos lá ver! O papel de um banco privado, como o de qualquer outra empresa privada, é – Voilá! – o de fazer negócio. E o negócio faz-se assinando contratos. E para se fazer negócio é preciso fazer apresentações a potenciais clientes. Mais a mais, se em Portugal, quem mais contrata é o Estado Português, é quase inevitável que em algum momento (por mais privado que se seja) se negoceie com o Estado Português.

Descolando definitavemente do caso acima referido, cada vez mais se escancara a porta à glorificação daqueles que preteriram a atividade profissional e optaram única e exclusivamente pela carreira política.

E faz tanta falta a visão do mundo aos nossos políticos!

O Cheque Ensino: Desta Vez É Ideológico

O texto com que aqui chego teria o seu lugar natural no Filibuster (http://filibuster.blogs.sapo.pt/) No entanto, prefiro deixá-lo aqui, porque imagino que aqui poderá ter a resposta de quem de mim discorda totalmente.

Voltou à agenda política a criação do chamado "cheque ensino", que subsidia a frequência do ensino privado pelos alunos. Ou, como se tem colocado a questão, permite que as famílias possam livremente escolher entre o ensino público e o ensino privado.

Sem hesitações, manifesto-me contra tal possibilidade, pelo menos nos termos alargados em que ela deverá ser aprovada. De parte deixo as situações em que o Estado subsidia o ensino privado por não dispor de oferta pública bastante, pois é aí clara a necessidade de intervenção pública para garantir o acesso à educação.

O Estado tem a obrigação de construir um sistema público através do qual garanta o acesso universal à educação e a promoção da igualdade de oportunidades. Foi essa a missão que lhe atribuímos através da Constituição da República Portuguesa e tem sido nesse sentido o investimento e o trabalho feitos nos últimos quarenta anos, com resultados francamente positivos e que nenhuma discussão sobre exigência ou exames pode esconder.

Nesse sentido, se o Estado não pode obrigar a que o ensino seja feito apenas em estabelecimentos públicos, e é apenas a isto que se limita o direito de opção, também não tem qualquer obrigação de subsidiar aqueles que o quiserem fazer em estabelecimentos privados. Isto, porque não prossegue assim qualquer fim de utilidade pública. Por mais jeito que pudesse dar a alguns.

Por aqui me fico para já, certo da réplica que terei que dar sobre o assunto.

E foi-se o Pais Jorge

E foi-se o Pais Jorge. 

Mais ou menos enfatizado pelos media, a verdade é que foi claramente uma má escolha de início e então a gestão de todo o processo foi catastrófica, infelizmente ao nível do que o governo Passos Coelho nos tem habituado, fruto da sua ímpar inabilidade política.

Agora segue-se o processo no ministério público para averiguar do surgimento de supostos documentos forjados procurando colocar Pais Jorge no centro do processo SWAPS/Citigroup/Sócrates.

Um processo que, além das motivações aparentemente pouco apartidárias, estará muito provavelmente condenado ao fracasso, quanto esbarrar de frente com o "segredo das fontes". Mais uma vez o temos no âmago da questão!

Este é um conceito que ultrapassa a minha capacidade de interpretação. Pode portanto alguém noticiar algo, com todas as consequências que daí possam advir, sem ter a mínima responsabilidade sobre a veracidade, a acuidade e o rigor do que noticia, e ainda assim recusar-se a revelar a sua fonte, mesmo que comprovadamente se constate a falsidade da notícia. Notável.

Mais um exemplo do enquadramento ultra-garantista, quase irracional, de uma salvaguarda desmesurada de direitos, que explica muito do nosso dia-a-dia, rico em discussão mas com muito pouca conclusão.

É o fado que vive em mim

Se há tema em que PS, PCP e BE gostam de malhar é nos casos BPN e Swap. Estou até convencido que para o comum mortal português os casos são sinónimos, apesar de nada terem a ver.

Não me vou deter sobre o que tecnicamente está em causa. Há um aspeto que acho curioso e que, penso, vale a pena tomar em consideração (até porque ajuda a entender um pouco o funcionamento do jogo político). Os contornos do caso BPN são conhecidos, tendo o resgate sido decidido e realizado durante o Governo PS/Sócrates. O caso BPN não é porém um problema exclusivo do PS; PSD está metido até ao tutano no assunto e isso é uma pedra no sapato com a qual o PSD já deveria ter aprendido a lidar.

O caso SWAP é mais interessante. Houve um Governo que incentivou / apoiou / propôs a celebração de contratos de alto risco, como forma de mascarar a dívida pública. Houve uns gestores de empresas públicas que aderiram e celebraram tais contratos, nuns casos celebrando contratos de alto risco, noutros casos de risco. Diga-se em abono da verdade, estes contratos trazem sempre um risco associado e juntando as variáveis economia recessiva com sede de lucros voraz das entidades financeiras que concederam tais financiamentos, constrói-se um verdadeiro cocktail molotov.

Chegados aqui, há uma conclusão que me parece óbvia: ambos os casos nasceram com a administração PS; ambos os casos têm membros do PSD envolvidos.

Do ponto de vista das posições no jogo, dir-se-ia à partida que o PS estava em desvantagem. E esta desvantagem seria à partida suficiente para inibir o PS de ataques e empolar o PSD na luta partidária.

Olhando os acontecimentos, vemos o contrário. O PS que gere de forma, diga-se magistral, o jogo da comunicação política, consegue inverter o jogo e fazer-se passar por inocente nisto tudo e o PSD, não consegue afastar de si as nuvens negras dos dois casos. A notícia do Expresso do passado sábado na qual se noticiava a assinatura pelo Governo PS de um dos contratos mais tóxicos passou incólume¹.

A chave de tudo isto está em duas posições essenciais que têm estado na estratégia dos dois partidos:

a) Do lado do PS vemos a estratégia Sócrates a funcionar de atacar o problema com energia desde o momento em que aparecem os primeiros indícios de que dali vai surgir caso. Seguindo esta estratégia, mal o assunto começa a ser levantado existe uma onda que avança em bloco, nos media tradicionais e nas redes sociais, levando a que tudo o que surja a partir daí é reação. E em política quem reage está à defesa e mesmo que não tenha culpas, passa a parecer que as tem.

b) Do lado do PSD é a estratégia contrária. Se existe um problema toca a fazer de morto, como se o problema não existisse. Assim, aconteceu nos inúmeros casos de currículos que omitiam histórias no BPN, nas omissões da Ministra das Finanças relativamente à história dos esclarecimentos dos SWAP, ou, noutro plano, a já caricata omissão de logótipo nos cartazes de campanha.

A Amália usava uma frase que era “já não sou eu que vivo o fado, é o fado que vive em mim.” Quem não enfrenta a realidade (o “destino”)passa a deixar-se dominar pelos factos.

Dito isto, penso que do ponto de vista da comunicação resulta claro quem sai por cima. O PS por mais sujas que tenha as mãos, faz crer que foram os outros que mexeram no esterco.

Um comentário final às nomeações da Ministra das Finanças e do Secretário de Estado Pais Jorge. Acredito que sejam tipos competentes (até porque não tenho argumentos contra), mas as manchas no currículo são aspetos que o Governo devia ter ponderado. Das duas uma, o Governo ou assumia o risco e vivia com isso sem peias; ou não assumia o risco e não os nomeava. A forma atabalhoada com que PSD geriu e gere esta questão só demonstra o seu desnorte e a enorme vantagem do CDS na última remodelação havida.

¹  http://expresso.sapo.pt/costa-pina-assinou-swap-toxico=f824467

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No País do bitaite, da opinião e do treinador de bancada, no País do “epá agora não!”, “epá não me quero chatear”, “epá não vou melindrar” e no País do “faz falta isto e faz falta aquilo”. Se é para acontecer, que seja agora!

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Que nasça este blog, pois!

Que seja um espaço de opinião plural, do Norte, do Sul e do Centro, um espaço diferente, com muita gente, com confronto de ideias, energia e intervenção. Que seja um olhar positivo, crítico e construtivo, porque o Portugal está em marcha e precisa da nossa mão!

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