Mas isto não deve afastar
uma análise fria, que o jornalismo que é digno desse nome devia ter feito
comparando os números com períodos anteriores. Caso contrário, é puro
sensacionalismo.
Vem isto tudo a propósito do que
está a ser feito à MAC. Pouco daquilo que verdadeiramente motiva o fim da MAC,
penso eu, tem sido esclarecido. Tal como o argumento sentimentalista sobre a
MAC em nada contribui para perceber as razões em confronto.
O Tribunal Administrativo de Lisboa veio determinar a
manutenção da MAC, suspendendo o encerramento em curso1. Isto quando
existe uma decisão de gestão que determinou o encerramento. Esta decisão é uma
opção política, naturalmente, mas deve/tem de estar alicerçada em algo por mais
metafísico ou ideológico que seja. Podemos discordar, mas se todas as decisões
fossem unânimes, ainda estávamos na idade da pedra.Choca-me e não consigo compreender, todavia, como é que um tribunal se vem imiscuir nos atos de gestão e determine a manutenção de serviços, cuja extinção não só já foi determinada como praticamente executada.
Várias perguntas me assolam de imediato: a) quem paga os
custos da manutenção dos serviços; b) que equipas vão trabalhar num serviço
moribundo; c) que garantias de segurança são prestadas quando se estende
artificialmente um serviço.
Do ponto de vista jurídico, penso ser cristalino o decidido.
Há um tribunal que declara a invalidade (a mera suspeita é suficiente em
processos cautelares) de um determinado ato, a partir daí tudo deve ser reposto
como estaria se esse ato não tivesse sido praticado.
O problema é que existe uma coisa que é a realidade. Como as
decisões não devem servir para emoldurar é essencial vencer a abstração e
procurar nas decisões judiciais a designada justiça material e não apenas uma
justiça formal e abstrata.
Um tribunal não se pode arrogar como gestor e não há justiça,
quando as pessoas ficam fora da equação jurídica. Sendo fiel a estes critérios
encontrar-se-ia, certamente, uma decisão diferente.
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