Em Portugal esta é uma medida corajosa. Esta coragem
sobretudo terá de existir porque a Esquerda por motivos meramente ideológicos, combate
agressivamente esta medida, muito embora não explique bem quais os fundamentos
em que se baseia.
O David lançou em Agosto passado um repto à discussão deste ponto
que aceitei desde logo, embora só agora concretize a resposta. Daniel Oliveira em
opinião no Expresso resume um pouco o argumentário aventado contra o
cheque-ensino, cuja leitura recomendo.
O argumento basilar esgrimido pela Esquerda é a violação do
princípio da igualdade de acesso. Aquilo que não explicam é que o desígnio primordial
é criar um ensino exclusivamente público e acabar com o ensino privado.
A pergunta que coloco é: mas não garante maior igualdade um
regime em que todos podem escolher entre público e privado não ficando
restringidos pelo facto de não terem posses?
Na verdade, o princípio da igualdade pode encontrar-se nas
duas perspectivas, mas na visão do ensino exclusivamente público, a igualdade
existe pondo fim ao ensino privado, é uma igualdade negativa. Na visão
pró-cheque-ensino, a igualdade encontra-se através da livre escolha da escola
pelos pais, é pois uma igualdade positiva.
A visão pró-cheque-ensino, na verdade, cria um espaço de
livre escolha e de livre acesso ao ensino privado, podendo os pais com menos posses
aceder a escolas que de outra maneira não poderiam fazer.
Por outro lado, aos pais que põem os seus filhos no privado,
e que pagam duas vezes o ensino dos seus filhos, pagando nos impostos o ensino
público e nas mensalidades a escola privada, têm uma janela de oportunidade para
verem finalmente consagrado um regime de livre acesso às escolas, públicas ou privadas.
Não é por acaso que a CNAF - Confederação Nacional dasAssociações de Família já se veio pronunciar exactamente neste sentido
congratulando-se por esta medida que alcança a igualdade de oportunidades. Mas
a Esquerda não quer ver. Deixo o repto para alguém responder, se quiser. Eu
prometo voltar a este tema.
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